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Estatuto da Fla Metal


GREMIO RECREATIVO E CULTURAL TORCIDA FLA-METAL

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

Da Denominação, Sede e Finalidade.

Art. 1º - O Grêmio Recreativo e Cultural Torcida Fla-metal, doravante denominado Torcida Flametal, fundado em ............................................, com sede na ............................................................, é uma entidade recreativa, desportiva e cultural, organizada nos termos das Leis civis do país, com número ilimitado de sócios.
Parágrafo Único – A Torcida Flametal é uma entidade civil sem fins lucrativos e de administração própria e independente, não estando submetida a nenhuma outra entidade ou organização, que não as citadas pela Legislação Vigente.

Art. 2º - A Torcida Flametal tem por fim:

a) Criar e proporcionar aos seus associados, o mais amplo convívio cívico, cultural, desportivo e social;

b) Implantar, sempre que possível, atividades, assistenciais, culturais, desportivas e de lazer, voltadas não somente a seus associados, mas também à população carente e à sociedade em geral, disponibilizando a sua sede para tais eventos;

c) Colaborar juntamente com seus associados, para a convivência cordial e cooperativa entre as torcidas organizadas do Clube de Regatas do Flamengo e de outras agremiações;

d) Agrupar, unir e organizar simpatizantes do Clube de Regatas do Flamengo e das variadas vertentes do Rock and Roll, para as finalidades descritas neste artigo, bem como para o incentivo e divulgação de ambos na mais diversas praças.

CAPÍTULO II

Das Esferas de Poder

Art. 3º - São esferas de poder da Torcida Flametal:

1- A Assembléia Geral;
2- O Conselho Fiscal;
3- Diretoria (P).


Art. 4º - A Assembléia Geral tem por fim:

a) Eleger, bienalmente, pelo princípio da maioria simples de votos, a metade os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes;

b) Deliberar sobre a extinção ou fusão da Torcida Fla-metal;

c) Quando extraordinariamente convocada, deliberar sobre qualquer assunto que haja motivado a sua convocação.

Art. 5º - Compor-se-á a Assembléia Geral de todos os sócios da Torcida Flametal, maiores de 18 (dezoito) anos no gozo dos direitos sociais e que estiverem, no mínimo, há 01 (um) ano associados à Torcida Flametal.

Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á:

a) Ordinariamente, a cada seis meses para avaliar o parecer da situação financeira da Torcida Fla-metal;

b) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigiram, mediante convocação do Presidente da Diretoria, ou do Conselho Fiscal, ou pela solicitação de pelo menos 30% (trinta por cento) do corpo de sócios adimplentes com a Torcida Flametal.

Parágrafo Único – A Assembléia Geral será presidida pelo presidente da Torcida Flametal ou qualquer membro indicado por ele, ou na sua ausência pelo vice-presidente;
Inciso 1º - A Assembléia Geral convocada para fins de avaliação de pareceres do Conselho Fiscal deverá ser presidida por um sócio adimplente, não pertencente à Diretoria, indicado pelo Conselho Fiscal.

Art. 7º A Assembléia Geral será instaurada com o quorum mínimo de 10% (dez por cento dos sócios adimplentes, na primeira convocação, far-se-á a segunda dentro de sessenta minutos, valendo para esta segunda qualquer quorum.

Art. 8º - Ao Presidente da Assembléia Geral cabe também encerrar os trabalhos e organizar a apuração.

Art. 9º - A Assembléia Geral reúne-se na sede da Torcida Flametal e não poderá prosseguir após 8 (oito) horas de sua instalação.

CAPÍTULO III

Do Conselho Fiscal.

Art. 10º - O Conselho Fiscal é composto de 05 (dez) membros, sendo 03 (três) escolhidos por eleição e 02 (dois) eleitos em Assembléia Geral, conforme alínea “a” do Artigo 4, a eleição dos suplentes segue a mesma proporção, competindo-lhe:

I) Escolher dentro de 10 (dez) dias da posse dos membros eleitos seu Presidente e Vice-Presidente;

II) Exercer controle fiscal sobre todos os atos que interessem à vida da Torcida Flametal;

III) Dar pareceres parciais a cada seis meses sobre as contas da Diretoria;
IV) Dar pareceres sobre as contas anuais da Diretoria, bem como sobre a proposta de orçamento;

V) Propor a deposição, em Assembléia Geral, do Presidente da Diretoria em caso de comprovada desobediência a este Estatuto que venha a prejudicar a administração da Torcida Fla-metal;

VI) Depor os seus membros e escolher seus substitutos, em Assembléia, se caracterizada ausência freqüente destes e desinteresse às reuniões do Conselho, ou eventual qualquer outra falta de natureza grave que vierem a cometer em prejuízo da Torcida Flametal;

VII) Outras atribuições, se especialmente indicada em outros artigos deste Estatuto.

Art.11º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, além da reunião prevista na alínea I do Artigo 10, na primeira quinzena dos meses de............................. de cada ano, mediante convocação de seu Presidente, dada a publicidade com aviso afixado na sede, com antecedência não inferior a 15 (quinze) dias.

Parágrafo Único – Não havendo o quorum mínimo de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos membros do Conselho Fiscal, na primeira convocação, far-se-á a segunda dentro de sessenta minutos, valendo para esta segunda qualquer quorum.

Art. 12º - O Conselho Fiscal se reunirá extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigiram, mediante convocação do Presidente da Diretoria, ou do Conselho Fiscal, ou pela solicitação de pelo menos 30% (trinta por cento) do corpo de sócios adimplentes com a Torcida Flametal.

CAPÍTULO IV

Da Presidência da Diretoria

Art. 13º - Cabe ao Presidente da Diretoria da Torcida Flametal:

1) Presidir as reuniões da Diretoria, com voto de desempate;

2) Assinar atos decorrentes de deliberações da Diretoria;

3) Firmar compromissos aprovados pela Assembléia Geral e pelo Conselho Fiscal;

4) Nomear os diretores, designar suas funções e criar órgãos auxiliares, quando necessários à administração;

5) Admitir e demitir funcionários;

6) Assinar juntamente com o Diretor Financeiro ou seu substituto os cheques bancários, títulos e dívidas necessárias à administração e que não onerem diretamente bens imóveis do patrimônio social;

7) Representar a torcida em juízo e fora dele;

8) Cumprir e fazer cumprir este estatuto.

Art. 14º - A Presidência da Diretoria da Torcida Flametal será exercida por um brasileiro, nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que tenha registro como sócio e esteja adimplente com a Torcida.

Parágrafo Primeiro – A Diretoria será eleita por eleição secreta e individual e exercerá o mandato por 02 (dois) anos, não sendo permitida ao membros mais de 01 (uma) reeleição para o mesmo cargo.

Parágrafo Segundo – A eleição poderá ser feita em Assembléia extraordinária convocada unicamente para esse fim;

Parágrafo Terceiro – Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos conforme o exposto no Artigo 10º deste estatuto.

CAPÍTULO V

Da Diretoria Administrativa

Art. 15º - A Diretoria, órgão de administração da Torcida Flametal, é constituída de:

1) Diretor Presidente;
2) Diretor Vice-Presidente;
3) Diretor Financeiro;
4) Diretor Jurídico;
5) Outros cargos que a Direção julgar necessários.

Parágrafo Primeiro – Caberá ao Presidente da Diretoria nomear os membros previstos nas alíneas “3”, “4” e “5” deste Artigo, bem como designar suas funções na administração, conforme alínea “4” do Artigo 14;
Parágrafo Segundo – A nomeação dos diretores deverá ser submetida e aprovada em Assembléia Geral, para que os mesmos possam efetivamente tomar posse.

Art. 16º - A Diretoria, por convocação de seu Presidente, se reunirá na sede da Torcida Flametal ou em lugar por este determinado e tem por competência a execução das normas e diretrizes fixadas por este Estatuto, pela Assembléia Geral e pelo Conselho Fiscal, cabendo-lhe ainda a fixação dos valores das contribuições dos sócios contribuintes.

Parágrafo Único – Poderão os membros da Diretoria indicar ao Presidente desta, a nomeação de Diretores Adjuntos para colaborar com o melhor desempenho de suas funções.

CAPÍTULO VI

Dos Sócios

Art. 17º - O quadro social da Torcida Fla-metal compõe-se de sócios de ambos os sexos, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade, constantes de 03 (três) categorias:

1- Fundadores – São aqueles relacionados na ata de fundação da Torcida Flametal, sendo reconhecidos seus direitos de freqüentar a sede social e participar das atividades da torcida, bem como terem seus nomes inscritos em quadro de honra e em lugar de acesso público na sede social;

2- Beneméritos – São os que, mediante iniciativa da Diretoria ou por proposta escrita e fundamentada de pelo menos 08 (oito) Conselheiros, se tiverem distinguido na prestação de relevantes serviços à Torcida Flametal;

3- Contribuintes – São aqueles que adquirirem a qualidade de efetivos nos termos deste Estatuto, sendo admitido a integrar o quadro social mediante simples manifestação de vontade e que contribuam, periodicamente, com importância em dinheiro fixada pela Diretoria.

Art. 18º - É direito de todos os sócios da Torcida Flametal, sem distinção de categorias, freqüentar a sede social, participar de reuniões sociais, desportivas, recreativas, e culturais, exercer cargo ou função na administração e recorrer de atos e decisões.

Parágrafo Único – Todos os sócios poderão participar das Assembléias Gerais, contudo, somente os sócios em acordo com o Artigo 5º deste Estatuto poderão exercer o direito ao voto.

Art. 19º - São deveres dos sócios da Torcida Flametal a obediência às Leis do Estado brasileiro, às decisões dos poderes da torcida, a este Estatuto e a poderes e órgãos de hierarquia superior, bem como atender com pontualidade ao pagamento das contribuições, zelar pela conservação da sede e materiais existentes mesma e respeitar consócios e autoridades dos poderes e órgãos administrativos, indenizando os danos causados por imperícia, imprudência ou negligência.

Parágrafo Primeiro – Os associados respondem pelas obrigações sociais.

Parágrafo segundo – Os associados, pelas faltas disciplinares que vierem a cometer, serão passíveis das punições mencionadas a seguir, que serão aplicadas a critério da Diretoria de acordo com a gravidade da falta cometida e sem que necessariamente sejam aplicadas nesta ordem:

a) Advertência verbal;
b) Advertência escrita;
c) Suspensão;
d) Eliminação.
Parágrafo Terceiro – O associado que porventura venha se envolver em atos de vandalismo ao bem público ou privado, que se envolva em brigas com outros torcedores - flamenguistas ou não - nos estádios ou fora deles e que não zele pela boa reputação da Torcida Fla-metal, do Rock and Roll e do Clube de Regatas do Flamengo será eliminado do quadro societário da torcida por ato administrativo.

Art. 20º - Aos sócios apenas correm as obrigações pecuniárias próprias e decorrentes da admissão dos mesmos, não se lhes estendendo solidariedade às obrigações assumidas pela Torcida Flametal.

Parágrafo Primeiro – Em conseqüência do disposto neste Artigo é a Torcida Flametal, personalidade distinta da de seus sócios, sem prejuízo da responsabilidade funcional destes, em virtude de atribuições assumidas no exercício de cargo ou função em órgão ou poder de administração social.

Parágrafo Segundo – A associação não se responsabiliza civil ou criminalmente por atitudes isoladas e pessoais de seus associados.

CAPÍTULO VII

Do Patrimônio

Art. 21º - O Patrimônio da Torcida Flametal constitui-se de doações, legados, auxílios, subvenções, bens móveis e imóveis adquiridos ou cedidos ou que venham a ser adquiridos ou cedidos, contribuições e outras aquisições proporcionadas por quaisquer pessoas e recebidas, salvo provisão estatutária ou autorização da Assembléia Geral, sempre sem encargos; eventuais rendas de campanhas financeiras, festivais, concursos ou sorteios autorizados pelos poderes competentes; das contribuições dos sócios contribuintes; das rendas ou porcentagens que lhe couber pela participação em festividades, jogos desportivos e competições de qualquer natureza; do produto da venda de qualquer bem considerado dispensável a critério da Diretoria e aprovado em Assembléia Geral; além de rendas que de algum modo autorizadas, venham a produzir qualquer bem para a Associação.

Parágrafo Único – As campanhas financeiras, festivais, concursos e sorteios a que se refere este Artigo, poderão ser promovidos diretamente pela torcida, bem como por associados, individualmente ou em grupo, desde que autorizados pela Diretoria, sob responsabilidade desta.

Art. 22º - A renda da Torcida Flametal somente poderá ser aplicada em investimentos depois de cobertas todas as despesas de custeio.

Art. 23º - Os bens patrimoniais da Torcida Flametal somente poderão ser alienados ou de qualquer modo onerados, mediante autorização da Assembléia Geral.

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Gerais

Art. 24º - A eleição que se refere à alínea “a” Artigo 4, deverá ser nominal, todavia o candidato deverá se inscrever em uma chapa com até 72 (setenta e duas) horas antes do pleito.

Parágrafo Primeiro – No ato da inscrição a chapa deve discriminar quais serão os membros efetivos e quais os membros suplentes, a posse dos mesmos se dará imediatamente após a proclamação dos resultados da eleição.

Parágrafo Segundo – Em caso de empate no que se refere o parágrafo primeiro deste Artigo, será declarada vencedora a chapa em que constar o maior número de mulheres, persistindo o empate a que contar com o membro mais velho associativamente concorrente dentre as chapas.

Art. 25º - A eleição a que se refere o Artigo 12 (doze) deverá ser por chapa, inscrevendo-se para tanto, chapas onde constem o nome dos candidatos a Presidência e Vice-Presidência da Diretoria, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas ao início do pleito.

Parágrafo Primeiro – Será considerada vencedora a Chapa que obter maior número de votos.

Parágrafo Segundo – Em caso de empate, será considerada vencedora a Chapa cujo candidato a Presidente tenha matrícula mais antiga no quadro de associados da Torcida Flametal.

Parágrafo Terceiro – A posse dos eleitos será imediatamente após a proclamação dos resultados da eleição, sem prejuízos de eventuais solenidades posteriores.

Art. 26º - Após a aprovação deste Estatuto, o Presidente da reunião de fundação da Torcida Flametal, convocará Assembléia Geral para eleição do Conselho Fiscal e para a da eleição da Diretoria da Torcidal.

Art. 28º - Do Estatuto:
Parágrafo Primeiro: As omissões deste estatuto serão supridas pela Assembléia Geral

Parágrafo Segundo: Este Estatuto poderá ser reformado total ou parcialmente em reunião Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim.

Art. 29º - A dissolução da Torcida Flametal somente se dará mediante exposição de motivos e convocação pelo Conselho Fiscal de Assembléia Geral em que votem pelo menos 2/3 dos associados adimplentes com a torcida.

Art. 30º - Em caso de dissolução da Torcida Flametal, na forma do Artigo anterior, deverá o Conselho Fiscal se reunir com a finalidade de deliberar sobre a destinação dos bens da Associação.

Art. 31º - Este Estatuto entrará em vigor no ato de sua aprovação ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 32º - Subscrevem o presente, o Presidente da Reunião de Fundação, e depois de escolhidos, o Presidente do Conselho Fiscal, além do Presidente da Diretoria.

Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2006.